Aqui temos a prova de que este governo é cúmplice no roubo dos 10.000.000.000 (Dez mil milhões de euros) dos cofres do estado (dinheiro dos nossos impostos) para as empresas concessionárias das parcerias público-privadas rodoviárias.
Um dia destes ouvi o ministro da economia dizer num programa de televisão que não era possível alterar os contratos com as concessionárias porque eram contratos leoninos e que se o governo não cumprisse os contratos era altamente penalizado. Ou seja, todos nós sabemos que estamos a ser roubados, mas não se pode fazer nada porque os roubos estão protegidos por contratos legais.
É engraçado ouvir um membro de um governo que governa desrespeitando a constituição, e que aprovou e executou o orçamento geral do estado de 2012 inconstitucionalmente (declarado pelo tribunal constitucional) e que se prepara para governar com outro orçamento geral do estado inconstitucional, vir dizer que não consegue alterar contratos fraudulentos feitos por gabinetes de advogados privados e visivelmente lesivos do estado.
Um governo que consegue governar ilegalmente e fazer leis inconstitucionais, não consegue anular contratos fraudulentos? Neste caso deve estar com medo de cometer alguma ilegalidade.
Isto é o mesmo que eu ir assaltar um banco, e andar à procura de um estacionamento para não ser multado por deixar o carro em cima do passeio.
Depois de ouvir legalistas especialistas na matéria, deixo aqui duas formas de acabar com os contratos.
1 - Expropriar as concessionárias das pontes e autoestradas que foram roubados ao estado.
2 – anular os contratos, Julgar e condenar todos os intervenientes neste roubo, desde os políticos que autorizaram o roubo, aos privados que ficaram com o produto do roubo, passando pelos advogados privados que legalizaram os roubos através de contratos fraudulentos.
Assokapa
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